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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Requisição para locação de espaço físico para a realização de duas cerimônias de formatura dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, previstas para os dias 21 e 22 de dezembro de 2026, às 19 horas. A contratação poderá ser realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 118Controle PNCP87613535000116-1-000544/2026Processo553/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  5. Locação de brinquedos infláveis para evento alusivo ao dia das crianças, para os atendidos nos CRAS Floresta e CRAS Ouro Preto que ocorrerá no dia 07/10/26. A ação deve destacar a grande importância em proporcionar acesso ao lazer, principalmente para a população mais vulnerável de nosso município, que são nosso público-alvo demonstrando a generosidade e a união de pessoas e instituições visam proporcionar momentos de alegria e memórias inesquecíveis para as crianças. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 352 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  6. A presente contratação tem por objeto a avaliação e possível manutenção do veículo oficial IKY8160, vinculado ao setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentou problemas nos sistemas de suspensão, arrefecimento e elétrico. O veículo é utilizado no transporte de pacientes para consultas e procedimentos, sendo necessária a manutenção para garantir sua adequada utilização e segurança. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço.PRD 351 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  7. Contratação de pessoa jurídica para revisão programada do veículo Fiat Toro placa TQU 7E79, pertencente ao Bolsa Família. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 350 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  8. Manutenção do ar-condicionado do veículo Spin IYE 5E31 pertencente aos CRAS. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 349 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  9. Aquisição de brinquedos para distribuição gratuita no evento alusivo ao dia das crianças, para os atendidos nos CRAS Floresta e CRAS Ouro Preto que ocorrerá no mês de outubro em data a ser definida. A ação deve destacar a grande importância em proporcionar acesso ao lazer, principalmente para a população mais vulnerável de nosso município, que são nosso público-alvo demonstrando a generosidade e a união de pessoas e instituições visam proporcionar momentos de alegria e memórias inesquecíveis para as crianças. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 348 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
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  3. A requisição tem como objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de detecção, localização e reparo de vazamentos na rede hidráulica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar e vinculadas à mesma unidade consumidora de abastecimento de água, incluindo a identificação dos pontos de possíveis vazamentos e a execução dos reparos necessários para o restabelecimento e a regularização do sistema hidráulico das unidades. Diante da situação, torna-se necessária a abertura de processo de dispensa emergencial de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à imediata execução dos serviços necessários para identificar e sanar possíveis vazamentos caso houver, interromper o desperdício de água, evitar o agravamento de eventuais danos à infraestrutura hidráulica e impedir a continuidade do aumento das despesas públicas.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 302 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/08/2026
  4. Requisição para a contratação da Profa. Dra. Sandra dos Santos Andrade, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), para ministrar a palestra intitulada “Alfabetizar com intencionalidade: o que começa na Educação Infantil e se consolida no Fundamental I”. A palestra será realizada no âmbito do Fórum de Alfabetização de Carazinho, em 19 de maio de 2026, e destina-se à formação continuada dos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme disposto no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 67 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 06/05/2026
  5. Aquisição de software pedagógico com componentes curriculares para utilização com as turmas de 2º a 5º ano do Ensino FundamentalMUNICIPIO DE MATO QUEIMADO1579 · Mato Queimado/RS · Dispensa · 02/10/2026
  6. Despesa visando Contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de manutencao mecanica com fornecimento de pecas materiais e mao de obra necessarios para o onibus Volksbus 15.190 EOD E. HD ORE 4.6 placa IYW 1H83 pertencente a Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Picada Cafe visando restabelecer suas condicoes adequadas de funcionamento seguranca e utilizacao no transporte escolar municipal. Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria para a realizacao de manutencao mecanica no onibus Volksbus 15.190 EOD E. HD ORE 4.6 placa IYW 1H83 pertencente a Secretaria Municipal de Educacao. O veiculo e utilizado nas atividades de transporte escolar do Municipio sendo fundamental que permaneca em adequadas condicoes mecanicas de seguranca e funcionamento para garantir a continuidade do transporte dos alunos e o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educacao. A execucao dos servicos incluindo a manutencao e retifica do cabecote e a substituicao dos componentes necessarios busca restabelecer o adequado funcionamento do motor e preservar a seguranca e a confiabilidade do veiculo.MUNICIPIO DE PICADA CAFE695 | Processo 838 · Picada Café/RS · Dispensa · 01/10/2026
  7. Contratação de empresa para a instalação de suportes de fixação(antitombamento) em goleiras de ginásios poliesportivos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) da Rede Municipal de Ensino.MUNICIPIO DE VERANOPOLIS234 · Veranópolis/RS · Dispensa · 01/10/2026
  8. AQUISIÇÃO DE JOGO DE EMBUCHAMENTO, JOGO DE PASTILHA DE FREIO, BARRA DE DIREÇÃO, LIQUIDO DE FREIO, ENTRE OUTRAS, ASSIM COMO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CONSERTO DO VEÍCULO IPM9391, PAT.2116 DE USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO714 · Três de Maio/RS · Dispensa · 30/09/2026
  9. Despesa visando contratacao de empresa especializada para a realizacao de servicos de manutencao automotiva com fornecimento de pecas e materiais necessarios no veiculo Fiat Strada placa JBS5H13 pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente utilizado nas atividades de manutencao e atendimento das redes de abastecimento de agua do Municipio de Picada Cafe. Descricao Valor Unit. Quantidade Valor Total INTERRUPTOR PRESSAO DE OLEO 105 00 1 00 105 00 SPRAY DESENGRAXANTE 30 00 1 00 30 00 OLEO MOTOR 70 00 3 50 245 00 ANEL BUJAO DE OLEO 8 00 1 00 8 00 LAMPADA SINALEIRA 10 00 2 00 20 00 SPRAY LIMPA CONTATO ELETRICO 20 00 1 00 20 00 SERVICO MANUTENCAO AUTOMOTIVA 180 00 180 00 Total R 608 00. Justificativa da despesa A realizacao dos servicos e necessaria para garantir o adequado funcionamento e as condicoes de seguranca do veiculo que e utilizado rotineiramente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nas atividades relacionadas a manutencao das redes de abastecimento de agua municipal incluindo deslocamentos das equipes transporte de ferramentas materiais e equipamentos necessarios para a execucao dos servicos. A manutencao preventiva e corretiva do veiculo e fundamental para evitar falhas mecanicas e eletricas reduzir o risco de interrupcoes durante os atendimentos e assegurar a disponibilidade do veiculo para as atividades essenciais de manutencao do sistema de abastecimento de agua.MUNICIPIO DE PICADA CAFE693 | Processo 836 · Picada Café/RS · Dispensa · 30/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.