DispensaDivulgada no PNCP

Requisição para a contratação do SENAC/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços educacionais especializados destinados à execução de oficinas e componentes pedagógicos complementares para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Carazinho/RS. A contratação compreenderá o atendimento de 18 turmas, totalizando 477 horas de atividades pedagógicas, a serem desenvolvidas nas seguintes unidades escolares: EMEF Pedro Pasqualotto; EMEF Pedro Vargas; EMEF Presidente João Goulart; EMEF João XXIII; EMEF Castelo. As atividades contemplarão os seguintes componentes/oficinas: Raciocínio Lógico, Escrita Criativa, Experimentoteca I, Jogos Matemáticos, Literatura e Jogos Teatrais e Conhecendo o Desenho, conforme planejamento pedagógico apresentado pelo SENAC/RS. A contratação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso XV, que prevê hipótese de dispensa de licitação para contratação de instituição que atenda aos requisitos estabelecidos no referido dispositivo.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 181.147,99
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Dados da publicação

CompraPRD 354Controle PNCP87613535000116-1-000545/2026Processo562/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos