InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO MORADIA , ATRAVES DE PECUNIA BENEFICIO CONCEDIDO AS FAMILIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2021 ART 48 , VIII REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS · FMAS - MORRO AGUDO DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra(18614) | 18-0Controle PNCP97530044000165-1-000024/2026Processo4424/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MORRO AGUDO DE GOIASCNPJ do órgão97530044000165Unidade compradoraFMAS - MORRO AGUDO DE GOIÁSLocalMorro Agudo de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.