InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de kits complementares de aprendizagem “ACERTA BRASIL”, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 452/2026 anexo ao processo.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
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Compra49Controle PNCP97761407000173-1-000320/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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