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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para disponibilização, licenciamento de uso, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico, atualização tecnológica, e evolução da plataforma digital integrada denominada “Kodefy-Cidade Inteligente” com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 477/2026 anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 1.032.000,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP97761407000173-1-000321/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · “Sorte Digital” desenvolvimento, construção e disponibilização da plataforma digital (aplicativo mobile e sistema web) permitirá ao cidadão do Município de Taquara/RS participar de campanhas institucionais voltadas ao fortalecimento da educação fiscal e ao incremento da arrecadação tributária municipal.

R$ 1.008.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 84.000,00 · Em andamento

Item 2 · Desenvolvimento/licenciamento, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e atualização de aplicativo digital institucional, incluindo plataforma web administrativa e aplicativo mobile, denominada Kodefy – Cidade Inteligente, contemplando soluções digitais voltadas à gestão pública.

R$ 24.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 24.000,00 · Em andamento

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  7. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para aquisição, de forma parcelada, de pastas funcionais, de protocolo e administrativas, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.180 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  8. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para prestação de serviços, de forma parcelada, de transporte de pacientes na modalidade porta a porta, mediante disponibilização de veículo com capacidade mínima para 20 (vinte) passageiros, incluindo motorista, destinado ao transporte de pacientes residentes no Município de Taquara/RS até os serviços de fisioterapia localizadas no Município de Taquara/RS, bem como ao respectivo retorno às residências, conforme programação estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.178 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
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