DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA CFE ARTIGO 75, § II PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA EMEFS
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · ED - FUNDEB
Dados da publicação
CompraPRD 174Controle PNCP98661366000106-1-000252/2026Processo268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraED - FUNDEBLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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