SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de profissional técnico especializado em saúde mental coletiva, para a prestação de serviços de supervisão clínica e institucional junto à equipe multiprofissional do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Veranópolis. A contratação tem como finalidade assegurar a continuidade e o aprimoramento do trabalho técnico já desenvolvido junto à equipe, fortalecendo as práticas assistenciais em saúde mental, qualificando o cuidado ofertado aos usuários e promovendo suporte técnico-pedagógico permanente aos profissionais do serviço. A atuação visa, ainda, fomentar a reflexão crítica sobre os processos de trabalho e alinhar as práticas às diretrizes do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Parecer Jurídico Nº 114/2026,