DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Veranópolis
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP98671597000109-1-000198/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ do órgão98671597000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VeranópolisLocalVeranópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para serviços de restauração da pintura de sala com área de aproximadamente 305 m², pertencente à antiga sede da Câmara Municipal. Tal medida decorre de obrigação contratual de devolução do imóvel nas mesmas condições em que foi recebido, evitando prejuízos ao erário e responsabilização da Administração.