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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação contínua de serviços de administração, controle e gerenciamento eletrônico do abastecimento da frota de veículos do município, mediante cartão ou instrumento eletrônico equivalente, sistema informatizado de gestão e rede de estabelecimentos credenciados, compreendendo implantação, cadastramento, emissão e gestão dos instrumentos, parametrização, autorizações, controles, relatórios, suporte, treinamento, gestão da rede e integração com o sistema municipal de frotas, possibilitando a aquisição de combustíveis na rede de estabelecimentos credenciados (postos), com fundamentação legal no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 269/2026

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · PREFEITURA DE VERANOPOLIS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP98671597000109-1-000345/2026Processo394ÓrgãoMUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ do órgão98671597000109Unidade compradoraPREFEITURA DE VERANOPOLISLocalVeranópolis/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 15:23Abertura17/09/2026, 15:00Encerramento18/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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