InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - POUSADA DA CRIANÇA, PARA ACOLHIMENTO DE MENOR, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO Nº 244/2026, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · PREFEITURA DE VERANOPOLIS
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Compra81Controle PNCP98671597000109-1-000326/2026Processo362ÓrgãoMUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ do órgão98671597000109Unidade compradoraPREFEITURA DE VERANOPOLISLocalVeranópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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