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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do SESC/RS - Serviço Social do Comércio, para a realização de atividades culturais e shows para o projeto “Festejos Farroupilhas 2026 – Entre Serra e Missões: Histórias que se Encontram”, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026. Com fundamentação legal no art. 74, caput, da Lei Nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 242/2026

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · PREFEITURA DE VERANOPOLIS

Valor estimadoR$ 87.000,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP98671597000109-1-000327/2026Processo360ÓrgãoMUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ do órgão98671597000109Unidade compradoraPREFEITURA DE VERANOPOLISLocalVeranópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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