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Órgão comprador · CNPJ raiz 10959076

Licitações de PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

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13 publicações recentes
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13/08/2026
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PNCP e sistema de origem
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DispensaDivulgada no PNCP
Publicação12/04/2026

Contratação dos serviços de (item 1) Avaliação Atuarial 2026 e (item 2) estudo da Alíquota Especial da Educação , visando à elaboração do Cálculo Atuarial Anual conforme legislação vigente para subsidiar a gestão previdenciária, o equilíbrio financeiro e atuarial do regime do Instituto de Previdência Municipal de Igarapava

PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA · MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA

LocalIGARAPAVA/SPValor estimadoR$ 10.100,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA · MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA

LocalIGARAPAVA/SPValor estimadoR$ 119.760,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação08/04/2026

Contratação, por dispensa de licitação, dos serviços de empresa especializada para implantação, personalização, manutenção e suporte técnico de portal institucional e de transparência para o PREVIGARAPAVA, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA · MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA

LocalIGARAPAVA/SPValor estimadoR$ 3.600,00EncerramentoConsulte o edital
Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Publicação03/03/2026

Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de gestão administrativa previdenciaria para o RPPS com previsão de comparecimento presencial e prestaçãos dos serviços in loco sempre que solicitado, conforme critérios, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Termos de referências.

PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA · MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA

LocalIGARAPAVA/SPValor estimadoR$ 161.021,13Encerramento18/03/2026
Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Publicação11/02/2026

Contratação de serviços de assessoria contábil especializada em RPPS para escrituração contábil, elaboração de balancetes, demonstrações contábeis, relatórios e informações requisitadas pelos órgãos de fiscalização e controle da administração pública, conforme Termo de Referência.

PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA · MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA

LocalIGARAPAVA/SPValor estimadoR$ 65.800,00Encerramento03/03/2026