InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação08/10/2026Contratação de empresa de engenharia para a execução de sondagem de reconhecimento de pavimento, avaliação estrutural do pavimento, ensaios tecnológicos e emissão de parecer técnico, referentes à pavimentação da Estrada Vicinal Muzambinho/Caconde, no segmento compreendido entre o Município de Muzambinho/MG e a divisa MG/SP, de acordo com o Decreto Legislativo N°6 de 25 de agosto de 2026, dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI.
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