Contratação dos serviços de transporte, carga e descarga de moedas metálicas e cédulas não monetizadas, sem cobertura securitária à ordem do BACEN, para o seguinte trecho:- Origem: PSV Manaus- Rua Tamandaré S/N, Centro,Manaus (AM);- Destino: Aeroporto Eduardo Gomes-Av. Santos Dumont, 1350- Tarumã, Manaus (AM).

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;