InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados destinados à operacionalização da identificação dos beneficiários elegíveis às garantias concedidas pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO no âmbito do Programa Move Brasil Entregadores e Motoapp, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 30, caput, da Lei nº 13.303/16 e art.77, caput, do Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB).
BANCO DO BRASIL SA · CESUP COMPRAS CONTR
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Compra2026/1297Controle PNCP00000000000191-1-000141/2026Processo2026/1297ÓrgãoBANCO DO BRASIL SACNPJ do órgão00000000000191Unidade compradoraCESUP COMPRAS CONTRLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 18:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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