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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de emissão de certificados digitais, compreendendo: a renovação de certificados digitais pessoa física e pessoa jurídica, tipo A1 e A3, e-CPF e e-CNPJ, e emissão de certificados digitais tipo A1 e A3, e-CPF e eCNPJ, padrão ICP-Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos.

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA · CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00001727000193-1-000008/2026Processo006081.2025-18ÓrgãoGOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIACNPJ do órgão00001727000193Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/03/2026, 13:52Abertura01/04/2026, 08:00Encerramento09/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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