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DispensaDivulgada no PNCP

Cessão de uso de 1.202,56 m² de área do edifício do Banco Central do Brasil, em Belém, para a Controladoria-Geral da União - CGU-Regional/PA.

BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉM

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00038166000105-1-000267/2024Processo275500ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fundamento Legal - art.76 §3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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