DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta (DISPENSA) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços postais não monopolizados, abrangendo o recebimento ou a coleta, expedição, transporte e entrega de valores e encomendas (Sedex e PAC), distribuição de impressos, periódicos, e outras atividades afins destinadas ao atendimento das necessidades do Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Pará, bem como de suas Delegacias Descentralizadas no Estado.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP00394494000136-1-001453/2025Processo08360.004589/2025-02ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado