DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa e Inovação Acadêmica para Desenvolver Metodologia de Cálculo do Índice de Produtividade dos Reajustes e Revisões Tarifárias dos Portos Organizados (FATOR X), oriundo do Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 7/2024, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em 30 de dezembro de 2024.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Dados da publicação
Compra211Controle PNCP00038174000143-1-000074/2025Processo23106.000297/2025-97ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos