Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Extensão intitulado “Consolidação dos Polos da UnBTV nos campi”, oriundo da Emenda de Bancada nº 71080009, constante da LOA de 2026, celebrado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa e a Universidade de Brasília.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos