Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNAPE - Fundação de Apoio à Pesquisa para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de pesquisa intitulado "ESCOLA CIDADÃ: mediação de conflitos e prevenção de assédio e discursos de ódio no ambiente do SUS.” oriundo de emenda parlamentar nº 71080009.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos