Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Oferta de 30 vagas no PPGE-MP, para atender a uma turma específica para os servidores de carreira de Políticas Públicas e Gestão da Educação (PPGE), do DF

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.