Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa intitulado Realização de atividades de pesquisa e divulgação científica no âmbito do projeto “Consciência Negra: contribuição do pensamento afrodiaspórico para a democracia brasileira”, em específico o XIV Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) - COPENE, oriundo do TED n. 14/2016, firmado entre o Ministério da Igualdade Social e a Universidade de Brasília, em 15/07/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.