Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa, ensino e extensão intitulado "Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Distrito Federal CEPED-DF", oriundo do Termo de Execução Descentralizada SENACON/FDD/MJSP Nº 07/2025, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade de Brasília (UnB), em 28 de novembro de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos