InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA ABFP LTDA, para serviços de consultoria especializada sobre o PLP nº 55/2022, sobre o projeto de criação do Microempreendedor Profissional (MEP), a ser realizada em 30 de março de 2026, com vigência até a conclusão do objeto.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL · CONSELHO DE ARQUIT.E URBANISMO DO BRASIL
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP14702767000177-1-000023/2026Processo00146.000377/2026-51ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASILCNPJ do órgão14702767000177Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUIT.E URBANISMO DO BRASILLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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