Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Territórios Atingidos, Gênero e Questão Étnico-racial: Metodologia de desenvolvimento de índice para instrumentalização de políticas públicas reparatórias em áreas prioritárias”, oriundo da Descentralização de Créditos, firmado entre a UnB e a Secretaria-Geral da Presidência da República, em 03 de outubro de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos