Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Extensão intitulado "Capacitação dos servidores do DNIT - de cursos de Idiomas Estrangeiros e de Libras”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 718/2025, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Universidade de Brasília (UnB), em 24 de novembro de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos