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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 07 (sete) horas-aula para ministrar aulas e elaborar material didático da disciplina “Direito Antidiscriminatório”, parte integrante do V Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, cujas atividades serão realizadas no período de 08/09/2026 a 01/11/2026.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP26994558000123-1-000151/2026Processo00590.000463/2026-16ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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