DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Simulação Clínica e Estratégias Educativas Intersetoriais para Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes na Atenção Primária à Saúde e no Ambiente Escolar vinculado à Faculdade de Ciências da Saúde” oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2025, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília, em 16/12/2025.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Dados da publicação
Compra508Controle PNCP00038174000143-1-000393/2025Processo23106.120268/2025-41ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos