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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se do custeio de 10 (dez) vagas para participação no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, sendo 05 (cinco) vagas na modalidade presencial e 05 (cinco) vagas na modalidade online, com o objetivo de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico de membros, servidores e colaboradores da Defensoria Pública da União, a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, em São Paulo/SP.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra265Controle PNCP00375114000116-1-000147/2026Processo08038.002928/2026-51ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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