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DispensaDivulgada no PNCP

Concessão de uso, a título oneroso, de uma fração de terreno localizada no Setor Sul do Campus Universitário Darcy Ribeiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

Valor estimadoR$ 89.400.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra510Controle PNCP00038174000143-1-000430/2024Processo23106.036673/2021-58ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 18:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

O presente contrato é objeto de contratação direta, na forma do artigo 76, § 3º, inciso I da Lei nº 14.133 /2021

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