DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do "Projeto de Pesquisa para a estruturação de proposta de adequação e melhorias do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) como ferramenta de fiscalização e controle ambiental”. Subtítulo: "Desenvolvimento de metodologia para otimização das informações sobre as atividades geradoras de efluentes líquidos no âmbito do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Universidade de Brasília, em 29/11/2024.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Dados da publicação
Compra267Controle PNCP00038174000143-1-000496/2024Processo23106.118031/2024-19ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 18:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos