Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “1ª edição da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no âmbito do Componente Especializado – PNAUM-CEAF”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 167/2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Brasília, em 30 de dezembro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos