DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material elétrico para atender as demandas da CFPE-UEWW.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ

Valor estimadoR$ 78.966,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00059311000126-1-000016/2025Processo08079.000786/2024-49ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Com´pra direta para atender situação de emergência da CFPE-UEWW para atender indígenas em situação de recente contato.