InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica para uso exclusivo na Coordenação Regional de Ponta Porã bem como as CTLs jurisdicionadas, conforme demanda da contratante
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ/MS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00059311000126-1-000047/2025Processo08126.000483/2023-32ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ/MSLocalPONTA PORÃ/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Considerando tratar-se de contrato por adesão, os termos da prestação dos serviços são estipulados pela Contratada.
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