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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por tempo indeterminado, para a prestação dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico nas unidades da Coordenação Regional Baixo São Francisco localizadas no estado da Bahia, por intermédio da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00059311000126-1-000108/2026Processo08620.001773/2026-65ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCOLocalPAULO AFONSO/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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