InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, COM ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, GESTÃO E SANEAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, APOIO SISTÊMICO, COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS, RELATÓRIOS E CONSULTORIA CONTÍNUA
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dados da publicação
Compra239-2026-03IControle PNCP14043574000151-1-000322/2026Processo239-2026-03IÓrgãoMUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ do órgão14043574000151Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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