A presente contratação faz-se necessária a fim de realizar Aquisição e recarga de 04 (Quatro) cilindros de extintores e seus acessórios de incêndio alocados na sede da CR-NMT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Registra-se que a justificativa para a contratação, deve-se a segurança dos servidores, preservação do patrimônio público e cumprimento de obrigações contratuais. A contratação de serviços de recarga de extintores de incêndio proporciona benefícios diretos e indiretos à Administração Pública. De forma imediata, assegura-se o perfeito funcionamento dos equipamentos de combate a incêndio, garantindo a pronta resposta em situações de emergência e a proteção da vida, do patrimônio público e dos servidores. Além disso, a manutenção adequada dos extintores atende às normas de segurança vigentes, evitando sanções, responsabilizações administrativas e eventuais paralisações de atividades. Como benefícios indiretos, destaca-se a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e confiável, o que contribui para a redução de riscos ocupacionais e para a continuidade dos serviços públicos. A atualização periódica dos equipamentos também favorece a conservação das instalações e reforça a cultura institucional de prevenção, resultando em maior eficiência administrativa e economia de recursos a longo prazo.