DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de locação de 01 (um) conjunto de 01 (um) par de receptores GNSS (base + rover) para recebimento de dados de satélite

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ

Valor estimadoR$ 8.000,00

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00059311000126-1-000198/2026Processo08755.000936/2026-67ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Para unidade de medida para a locação foi levada em consideração a unidade MESES, e quantidade de 02, e não quantidade de equipamentos a serem locados.