Aquisição via contratação direta, de materiais de construção e lonas, a fim de que se possa prestar um atendimento célere e imediato às famílias em situação de vulnerabilidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foram encaminhadas à Coordenação Regional Litoral Sul solicitações emergenciais de apoio com lonas e materiais de construção em favor de famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a estruturas mínimas de abrigo e expostas a intempéries climáticas. As comunidades indígenas da região Sul do Brasil têm sido, de forma recorrente, acometidas por intempéries climáticas (ciclones, tempestades, alagamentos, deslizamentos, chuvas de granizo, vendavais, etc), os quais prejudicam de sobremaneira o seu dia a dia, muitas vezes causando a perda de suas moradias, pertences, sua produção artesanal, matérias-primas, suas roças e produtos obtidos por meio do extrativismo - que representam fontes importantes de subsistência. Tais eventos causam inúmeros danos às comunidades, deixando as moradias em situação precária e expondo seus moradores ao frio rigoroso e à umidade extrema. Nesse contexto, a aquisição de materiais de construção e lonas tem como finalidade o reparo de moradias em situação de precariedade, a fim de proporcionar segurança e conforto térmico às famílias que se encontram em situação de risco em virtude de eventos climáticos diversos. Portanto, com o objetivo de prestar apoio às comunidades indígenas, proporcionando condições para que sejam feitos reparos nas moradias atingidas, propõe-se a aquisição emergencial, via contratação direta, de materiais de construção e lonas, a fim de que se possa prestar um atendimento célere e imediato às famílias em situação de vulnerabilidade. Insta esclarecer que, embora esteja em curso procedimento licitatório regular para aquisição de tais materiais, conforme Processo SEI 08128.000245/2025-79, a finalização do certame demanda tempo incompatível com a natureza emergencial dos pedidos, havendo risco concreto à integridade física, especialmente diante da presença de crianças, idosos e do agravamento das condições climáticas, notadamente no que se refere ao inverno rigoroso que faz na região Sul do país.