Substituição do para-brisa dianteiro da viatura L-200 de placas RDS-0D26, com fornecimento da peça de origem original, observando a garantia do fabricante dos veículos oficiais da marca Mitsubishi, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia