InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Taxa devida ao IBRAM, para análise do processo de licenciamento ambiental nº 00391-00009291/2024-94 visando à obtenção da LAS - Licença Ambiental Simplificada, para as obras de pavimentação da VC-351, com extensão de 5,2km, trecho compreendido entre a DF-475 e a DF-180, RA - Gama.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00070532000103-1-000018/2025Processo00113-00010606/2024-71ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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