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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

205072559 - Inexigibilidade - despesas com Anotação de Responsabilidade Técnica de cargo/função - ART’s dos Engenheiros e Arquitetos do DER-DF junto ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA – CREA-DF aplicando-se a taxa prevista no Inciso I do artigo 5º da Resolução n.º 1.067/2015, adicionado e Resolução Normativa n.º 1123/2020, e pelo Ato Administrativo n.º 004/2023 do CREA-DF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00070532000103-1-000077/2026Processo00113-00020744/2025-49ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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