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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 4 (quatro) servidores da Secretaria Jurídica e de Documentação - SEJUD/MPF e da Secretaria de Engenharia e Arquitetura - SEA/MPF na capacitação denominada “Tesouro Gerencial – Básico”. Curso na modalidade vaga externa em turma aberta, presencial, prevista para 03 a 07/08/2026, em Brasília, com duração de 20 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP26989715000102-1-001049/2026Processo1.00.000.005251/2026-72ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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