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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

186130405 - Tratam os autos de despesa com o pagamento de taxa de análise para obtenção de renovação da Licença Ambiental Simplificada 14 para a vicinal VC-441, cuja validade se encontra expirada, conforme LAS nº 14/2019 - IBRAM/PRESI, conforme Termo de Referência (185584433)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 3.386,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra113Controle PNCP00070532000103-1-000201/2025Processo00113-00002335/2024-80ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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