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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para prestação de serviços especializados de internação psiquiátrica de pacientes adultos (igual ou superior a 18 anos), em caráter voluntário, involuntário e compulsório, destinados ao tratamento de transtornos mentais e/ou dependência química (álcool e outras drogas), residentes no Município de Porto União/SC, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em regime de diária, incluindo atendimento médico, acompanhamento multiprofissional, fornecimento de alimentação, medicação, instalações adequadas e demais cuidados inerentes ao tratamento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO · FUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAO

Valor estimadoR$ 930.750,00
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Dados da publicação

CompraIL 35Controle PNCP00185045000188-1-000045/2026Processo35/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ do órgão00185045000188Unidade compradoraFUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAOLocalPorto União/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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