InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente é, justamente, a locação de imóvel sito à Rua Joaquim Nabuco, nº 226, esquina com a Rua Wenceslau Braz, Bairro Cidade Nova, no Município de Porto União/SC, registrado sob a matrícula nº 21.027 no Cartório de Registro de Imóveis de Porto União/SC, correspondente à Sala Comercial integrante do Condomínio “Vó Dirce”, destinado à instalação da sede da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO · FUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAO
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CompraIL 40Controle PNCP00185045000188-1-000051/2026Processo40/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ do órgão00185045000188Unidade compradoraFUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAOLocalPorto União/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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