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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para fornecimento de passagens intermunicipais e interestaduais para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Porto União/SC que necessitam realizar Tratamento Fora do Domicílio – TFD

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO · FUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAO

Valor estimadoR$ 35.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 32Controle PNCP00185045000188-1-000042/2026Processo33/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ do órgão00185045000188Unidade compradoraFUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAOLocalPorto União/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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