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DispensaDivulgada no PNCP

O Termo de Referência trata da contratação de uma plataforma tecnológica em nuvem para gestão integrada do licenciamento, fiscalização e controle sanitário, com foco na modernização da Vigilância Sanitária de Maceió. A solução busca automatizar processos, reduzir a subjetividade nas decisões e fortalecer a governança. Também pretende melhorar o atendimento à população, por meio da padronização dos fluxos, maior transparência, redução do tempo de resposta e mais agilidade na emissão de licenças,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MACEIÓ

Valor estimadoR$ 20.802,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00204125000133-1-000007/2026Processo5800.8018.2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão00204125000133Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2026, 14:42Abertura19/03/2026, 13:58Encerramento23/03/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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