DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto a contratação de empresa para realização de serviços de decoração e ambientação para eventos, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal, por intermédio da Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 63.847,15

Dados da publicação

Compra53924Controle PNCP00299180000154-1-000065/2026Processo53924ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretaria Municipal do Gabinete do PrefeitoLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 13:03Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento24/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras